Resumo O Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act (CLOUD Act) é uma lei norte-americana promulgada em 2018, que obriga empresas de tecnologia sediadas nos…
Resumo Este artigo analisa o impacto das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos em 2025, avaliando as respostas políticas e técnicas adotadas por diferentes países,…
Resumo O Estado Democrático de Direito é um modelo político-jurídico baseado na soberania popular, no respeito à Constituição e na garantia dos direitos fundamentais. No…
Responsabilização das Redes Sociais por Conteúdo Ilegal: Moderação Necessária ou Censura Disfarçada?
Resumo O presente artigo analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por…
Resumo Este artigo discute os limites da liberdade de expressão no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando os casos em que manifestações verbais ou…
Resumo O dia 23 de maio tem um significado histórico profundo para o estado de São Paulo, sendo lembrado como o marco do início do…
Resumo A busca por soluções sustentáveis diante dos desafios ambientais, econômicos e sociais do século XXI tem impulsionado o debate sobre modelos alternativos de desenvolvimento.…
Resumo Este artigo analisa as mudanças constitucionais necessárias caso o Brasil adote um sistema Semi-Presidencialista ou Parlamentarista. Consideramos as alterações nos poderes Executivo e Legislativo,…
Resumo A deportação é um instrumento do Estado para regular a permanência de estrangeiros em seu território e garantir a segurança e ordem pública. Esse…
Resumo: O Dia da Bandeira no Brasil, comemorado em 19 de novembro, é uma data que celebra um dos símbolos mais importantes da nação: a…
