A interferência de poderes deve ser aplicada quando um dos poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário) excede suas atribuições constitucionais ou atua de forma inadequada, prejudicando…
A interferência de poderes deve ser aplicada quando um dos poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário) excede suas atribuições constitucionais ou atua de forma inadequada, prejudicando…