A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira e cabe ao Estado, através dos serviços públicos, garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. Essa responsabilidade inclui não apenas o acesso à escola, mas também a qualidade do ensino, a formação adequada dos professores, a disponibilização de recursos e materiais pedagógicos e a manutenção adequada das estruturas escolares.

O Estado deve atuar de forma eficiente e eficaz, investindo na melhoria constante da educação, na capacitação dos profissionais da área e no desenvolvimento de políticas públicas que visem à inclusão e a equidade. É importante que haja um planejamento estratégico para a educação, com metas claras e objetivas a serem alcançadas.

Os serviços públicos também devem estar comprometidos com a transparência e a prestação de contas, para que a sociedade possa acompanhar e participar do processo de construção de uma educação de qualidade. Além disso, é fundamental que haja um diálogo constante entre o Estado, as escolas e a comunidade, para que as necessidades e demandas locais sejam levadas em consideração na elaboração das políticas públicas.

Por fim, é importante destacar que a responsabilidade pela educação não é exclusiva do Estado. A família, a sociedade civil e o setor privado também têm um papel importante a desempenhar, contribuindo para a construção de um ambiente favorável ao aprendizado e à formação integral dos cidadãos.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece algumas regras com o objetivo de organizar o sistema educacional brasileiro em regime de colaboração – ou seja, de corresponsabilidade entre todos os entes federativos (União, estados/Distrito Federal e municípios), conforme definido na Constituição.

Art. 205. ”A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Responsabilidades União, Estados e Municípios

Municípios: cabe a função principal de oferecer vagas em creches, pré-escolas e no ensino fundamental.

Estados: devem priorizar o ensino médio, mas também atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental.

União: cabe organizar o sistema como um todo e regular o ensino superior.

O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica:

I – diagnosticar as condições de oferta da educação básica;

II – verificar a qualidade da educação básica;

III – oferecer subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais;

IV – aferir as competências e as habilidades dos estudantes;

V – fomentar a inclusão educacional de jovens e adultos; e

VI – promover a progressão do sistema de ensino.

Princípios da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica

I – igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola;

II – garantia do padrão de qualidade; e

III – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Integram a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica

I – O Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB;

II – O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA;

III – O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

Para os cursos superiores temos o ENADE que avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

PISA – Ranking de educação mundial

Realizado a cada três anos, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) tem o objetivo de gerar indicadoresque possam contribuir para a discussão da qualidade educacional nos países participantes. Assim, políticas de desenvolvimento para o ensino básico podem ser subsidiadas.

O programa também tem o propósito de verificar até que ponto as instituições públicas e particulares de cada nação estão preparando os alunos para exercerem corretamente seus papéis de cidadãos em nossa sociedade contemporânea.

Ranking do Brasil

O último exame, realizado em 2018, o Brasil ficou em 413 no quesito Leitura (57º do mundo), 384 em Matemática (70º) e 404 em Ciências (64º). As notas são levemente mais altas do que o último resultado, de 2015, mas insuficientes para serem consideradas um avanço, segundo o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

  • Investimento na educação de acordo com PIB nacional

O importante não é quanto se investe, mas como se investe.

O que fez Cingapura para ser o 1º. No mundo?

“As provas não só avaliam se o estudante pode reproduzir os conhecimentos adquiridos, mas se é capaz de ir além do que aprendeu e aplicá-los em situações pouco familiares e fora da escola”, diz o comunicado do Pisa.

Isso requer a habilidade de “explicar fenômenos científicos, interpretar dados e realizar experimentos.“, com base nestes critérios de avaliação, Cingapura ficou em primeiro lugar nas três disciplinas avaliadas: Ciências, Matemática e Leitura.

Conclusão

1.Não importa quanto o País invista, senão souber onde e como aplicar.

2.Professor sem treinamento e metas de aprendizagem é apenas um “papagaio”

3.Alunos sem disciplina e motivação são apenas números em sala de aula.

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